Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 11
Direito Constitucional 13
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 8
Direito Processual do Trabalho 3
Direito do Trabalho 7
Direitos Humanos 9
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 6
O recurso em sentido estrito
I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;
II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.
III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.
É correto o contido em
I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;
II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.
III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.
É correto o contido em
