Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 11
Direito Constitucional 13
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 8
Direito Processual do Trabalho 3
Direito do Trabalho 7
Direitos Humanos 9
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 6
Anulada / Desatualizada
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal
I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é comprovadamente inviável.
II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento.
III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão corporal de natureza grave.
I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é comprovadamente inviável.
II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento.
III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão corporal de natureza grave.
