Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 11
Direito Constitucional 13
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 8
Direito Processual do Trabalho 3
Direito do Trabalho 7
Direitos Humanos 9
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 6
Com relação à pena de multa, considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal.
I. Na hipótese de concurso de crimes, sua aplicação segue as regras do concurso formal, concurso material e crime continuado.
II. A situação econômica do réu é critério para sua fixação.
III. Sua prescrição dar-se-á em 2 (dois) anos, quando for a única cominada ou aplicada.
I. Na hipótese de concurso de crimes, sua aplicação segue as regras do concurso formal, concurso material e crime continuado.
II. A situação econômica do réu é critério para sua fixação.
III. Sua prescrição dar-se-á em 2 (dois) anos, quando for a única cominada ou aplicada.
