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VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6
#2464251
Direito Penal: Culpabilidade, Imputabilidade penal
2008 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

"A" foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que "A" é menor de 18 anos de idade. Nesse caso,

  • "A" deve ser absolvido por não constituir o fato infração penal.
  • "A" deve ser absolvido por ser inimputável.
  • deve ser anuladaab initioa ação penal, em razão da inimputabilidade do autor do fato.
  • "A" deve ter declarada extinta a punibilidade.
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