A a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida para servidor em estágio probatório.
B o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou reaproveitado em outro, caso o cargo de origem esteja provido.
C o servidor em estágio probatório poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
D o servidor em estágio probatório pode licenciar-se por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e afastar-se para estudo ou missão no exterior.
E o período de estágio probatório ficará suspenso durante a licença por motivo de doença em pessoa da família.