A os direitos enunciados na referida Lei são aplicados exclusivamente às crianças e adolescentes em condições de hipossuficiência econômica.
B direito ao esporte e ao lazer não são assegurados às crianças e aos adolescentes.
C direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, não abrangendo os aspectos psíquicos e morais da criança e do adolescente.
D compete somente ao poder público a efetivação dos direitos previstos na referida Lei.
E participar da vida política, na forma da lei, é um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade.