A Pelo menos um dos acessos ao interior de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade.
B Os banheiros de uso público existentes em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de três sanitários que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
C O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis.
D Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas.
E Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.