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#2093338

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, age corretamente aquele que:

  • deixa de comunicar à autoridade judiciária a apreensão do adolescente.
  • deixa de liberar o adolescente tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.
  • priva a criança ou o adolescente de sua liberdade, apreendendo-o por estar em flagrante de ato infracional, quando for sua incumbência.
  • nega a venda de materiais apropriados à faixa etária do adolescente.
  • impede o adolescente de participar de atividades esportivas em locais apropriados à faixa etária.
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