A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências. De acordo com o capítulo III “Da Organização, da Direção e da Gestão”
dessa respectiva Lei, está incorreta a assertiva da alternativa:
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