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Com base no estatuto da criança, do adolescente e do idoso, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a eles o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conveniência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência cruel e opressão. Sobre esse estatuto, é de prioridade

  • idosos.
  • crianças órfãs.
  • adolescentes infratores.
  • adultos insanos.
  • menores de rua desassistidos.
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