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#3415425

NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:

  • assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
  • assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
  • evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
  • assegurar a seleção da proposta apta a garantir o alinhamento do melhor preço com a melhor qualidade.
  • incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável.
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