A Os planos de saúde serão resultado do planejamento independente dos entes federativos e deverão conter metas de saúde.
B O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
C O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
D No planejamento da saúde, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada.
E Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.