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#3417152

O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento urbano no Brasil, visando garantir uma cidade mais justa e sustentável.
Entre os principais objetivos do Estatuto das Cidades, é CORRETO afirmar que ele

  • fomenta a especulação imobiliária para aumentar o valor das propriedades urbanas.
  • promove o uso de áreas rurais para expandir a malha urbana e atender ao crescimento populacional.
  • facilita a privatização de espaços públicos para estimular o desenvolvimento econômico.
  • regula o uso e a ocupação do solo urbano, assegurando o direito à moradia e ao desenvolvimento sustentável.
  • prioriza a construção de moradias populares apenas em áreas periféricas das grandes cidades.
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