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UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 14 Noções de Informática 10 Português 10 Redação Oficial 2 Ética na Administração Pública 3
#3416750
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2024 UPENET/IAUPE Prefeitura de Olinda - PE
Assistente da Procuradoria Geral do Município

Considere a seguinte situação hipotética: Ana e Eduarda casaram-se em maio de 2009 na Cidade do Recife, onde fixaram a residência do casal. Ana atualmente é servidora do Município de Paulista, onde tem domicílio profissional. Após diversas desavenças, deixaram de viver juntos. Ana permaneceu residindo no antigo domicílio do casal em Recife, mas Eduardo mudou-se para o Município de Olinda.
Caso Ana resolva propor ação de divórcio em face de Eduardo, será competente o foro

  • do Município de Olinda, por ser o foro do domicílio do réu.
  • tanto do Município de Recife como do domicílio de Paulista, posto que Ana tem duplo domicílio e poderá optar por propor a ação em qualquer um deles.
  • do Município de Paulista, em vista do fato de Ana passar a maior parte do tempo útil em suas atividades profissionais.
  • do Município do Recife, por ser o último domicílio do casal.
  • tanto do Município de Olinda como do Município do Recife.
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