A A Lei Complementar nº 026/2004, revisada pela Lei Complementar nº 032/2008, institui o Plano Diretor do Município de Olinda Oficial do Estado de Pernambuco.
B O Plano Diretor do Município de Olinda estabelece ações concernentes à estruturação do espaço urbano, de acordo com as diretrizes da Lei Orgânica do Município de Olinda, visando o desenvolvimento integrado entre a área urbana e rural do seu território.
C Para os efeitos da Lei Complementar n° 026/2004 ficam definidos os seguintes índices de regulação da ocupação do território: coeficiente de aproveitamento máximo, quantidade máxima de pavimentos e quantidade básica de pavimentos.
D O coeficiente de aproveitamento máximo, único para o município, corresponde a um índice que, multiplicado pela área do terreno, resulta na área máxima de construção permitida, determinando o potencial construtivo do terreno
E Para efeito do cálculo da área máxima de construção, serão computados todos os pavimentos e as áreas cobertas da edificação, com todos os elementos que os compõem, excetuando o pavimento da casa de máquinas.