A Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.
B Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
C Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
E Utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.