De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe aos dirigentes dos
estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos.
Assinale a alternativa que descreve uma situação em que NÃO CABE comunicação ao Conselho Tutelar, conforme
o ECA.
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