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UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Médico Alergologista

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Medicina 30 Português 20
#1673437
Medicina: Legislação da Saúde. SUS.
2023 UPENET/IAUPE Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Médico Alergologista +

Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o SUS também foi regulamentado pela Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre

  • a vigilância epidemiológica.
  • a gestão participativa no SUS.
  • as comissões intergestores Tripartite.
  • a Norma Operacional Básica do SUS.
  • a complementariedade dos serviços privados.
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