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UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor do Ensino Fundamental

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Disciplinas:
Biologia 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Matemática 10 Pedagogia 25 Português 10
#1979741
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2019 UPENET/IAUPE Prefeitura de Petrolina - PE
Professor do Ensino Fundamental

A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 2º, considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 

  • doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.
  • treze anos de idade e adolescente entre 14 e 18 anos.
  • treze anos de idade incompletos e adolescente entre 13 e 18 anos.
  • quatorze anos de idade incompletos e adolescente entre 14 e 18 anos.
  • onze anos de idade completos e adolescente entre 12 e 18 anos.
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