A se trata de instrumento da política urbana.
B o título de domínio será conferido ao possuidor de mais idade da família.
C os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião mediante prova do tempo da posse superior a cinco anos.
D o título de domínio não pode ser objeto de sucessão.
E será declarada àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirindo o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.