A a pessoa idosa e com deficiência em entidade não poderá fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.
B compete aos municípios prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 dessa Lei.
C compete aos Estados executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
D se entende por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário mínimo.
E compete ao Distrito Federal destinar recursos financeiros para o custeio exclusivo do pagamento do auxílio natalidade, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.