A A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços públicos e da iniciativa privada que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
B São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
C Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá, entre outros, aos entes federativos, ofertar as ações e os serviços de saúde.
D O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.
E O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.