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De acordo com o Estatuto do Idoso, à pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita

  • pelo curador, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta familiar.
  • pelo próprio médico, quando não houver tempo hábil para comunicar ao curador.
  • pelo médico, quando o idoso for interditado.
  • pelos familiares, caso em que deverá se comunicar o fato ao Ministério Público.
  • pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
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