A proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas, geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco.
B determinar a adoção de medidas intersetoriais apenas nas áreas de propaganda, publicidade e patrocínio.
C articular a organização de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento das obrigações previstas no tratado.
D estabelecer advertências sanitárias, de comércio ilegal, preços e impostos.
E monitorar o surgimento de novos casos de tabagismo dos 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde.