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#2438404

Pode exercer a atividade empresária

  • a pessoa com capacidade civil relativa, prescindindo assistência.
  • o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, desde que se refira à continuação da empresa que antes exercia quando capaz, a depender de autorização judicial após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa.
  • a pessoa impedida legalmente, desde que assuma, espontaneamente, as obrigações contraídas.
  • o incapaz, e desde que, por meio de representante ou devidamente assistido, possa exercer a administração da sociedade.
  • pessoa relativamente incapaz, desde que assistida, e a absolutamente incapaz, inobstante representação dos seus representantes legais.
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