A a comissão de licitação deve ter, no mínimo, dois membros do quadro permanente de qualquer órgão da Administração.
B o pregoeiro adjudica o objeto da licitação sob qualquer hipótese, ao passo que a homologação é realizada pela autoridade superior.
C a equipe de apoio ao pregoeiro deve ser formada pela maioria de membros do quadro permanente da Administração.
D a comissão de licitação não pode ser presidida por servidor em comissão.
E a comissão de licitação pode rever suas decisões quanto à adjudicação e homologação.