Texto da Questão:
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As questões de 36 a 40 remetem aos temas abordados no documento do Ministério da Saúde: Saúde Mental e Atenção Básica, o vínculo e o diálogo necessários. Inclusão das ações de saúde mental na Atenção Básica. (2003)
Segundo a Lei Federal nº 10216/01, nos atendimentos em Saúde Mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis terão que ser formalmente cientificados dos seus direitos, dentre os quais se encontram, EXCETO:
