A Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.
B Define o processo de regionalização da assistência.
C Com a implantação do Piso de Atenção Básica, criado na NOAS, iniciou-se um importante processo de ampliação do acesso à atenção básica.
D Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde .
E Procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.