De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de
1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, o parcelamento do solo urbano poderá ser
feito mediante loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições desta Lei e as das
legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assinale a alternativa que apresenta a infraestrutura
básica (mínima) dos parcelamentos situados nas
zonas habitacionais declaradas por lei como de
interesse social (ZHIS), segundo essa lei.
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