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#3122141

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

  • Estabelecer diretrizes específicas para a operacionalização do Programa de Saúde da Família (PSF) em áreas rurais.
  • Regular as ações de controle sanitário de produtos de origem animal e vegetal.
  • Instituir um programa nacional de vacinação contra doenças virais emergentes.
  • Definir as competências e atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo, e estabelecer a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.
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