A Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B Infração – gravíssima; Penalidade – multa (duas vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.