A Norma Operacional Básica - NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios. Considerando esta Norma Operacional Básica, todas afirmações estão corretas, exceto:
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