A Em solos onde for aplicado lodo de esgoto ou produto derivado, somente poderão ser cultivadas olerícolas, tubérculos, raízes e demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo bem como cultivos inundáveis, após um período mínimo de 06 meses da última aplicação.
B Não será permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado numa distância mínima de 30 (trinta) metros de vias de domínio público e drenos interceptadores e divisores de águas superficiais de jusante e de trincheiras drenantes de águas subterrâneas e superficiais.
C Não será permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado num raio mínimo de 30 metros de poços rasos e residências, podendo este limite ser ampliado para garantir que não ocorram incômodos à vizinhança.
D Não será permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental-APA.