A Implementar ações de segurança alimentar e nutricional, incluindo a oferta de refeições em restaurantes populares e a distribuição de alimentos.
B Realizar ações compulsórias de remoção e transferência de pessoas em situação de rua para abrigos ou locais de origem, visando à higienização dos espaços públicos.
C Facilitar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, incluindo equipes de Consultório na Rua e atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
D Promover a capacitação de profissionais e gestores públicos para o trabalho com a população em situação de rua, com base nos princípios dos direitos humanos.