Plano Diretor do Município de Maravilha (Lei
Complementar nº 95/2016) estabelece o Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV) como um instrumento para
a análise de empreendimentos geradores de impacto.
Qual empreendimento listado abaixo está sujeito à
elaboração obrigatória do EIV, conforme o Art. 103 desta
lei?
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