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#3658913

A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os fundamentos da República. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é:

  • Um direito restrito aos cidadãos brasileiros, devendo ser oferecido apenas pelo Estado.
  • Um direito de todos e dever exclusivo do Estado.
  • Um dever da sociedade, sem participação obrigatória do Estado.
  • Um direito de todos, dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.
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