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#3658901

Conforme o Art. 4º-A da LDB, o atendimento educacional durante o período de internação ao aluno da educação básica:

  • É facultativo e depende da solicitação expressa dos pais ou responsáveis.
  • É assegurado por Lei e deve ocorrer em regime hospitalar ou domiciliar, quando houver internação prolongada.
  • Deve ocorrer apenas em casos de internação hospitalar superior a seis meses.
  • É obrigação exclusiva das instituições de saúde, sem participação do Poder Público da educação.
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