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UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal

Foram encontradas 37 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 6 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 1 Legislação Municipal 1 Matemática 5 Matemática Financeira 2 Português 8 Redação Oficial 1
#3722932
Direito Constitucional: Organização dos Poderes
2025 UNO Chapecó Câmara Municipal de Chapecó - SC
Procurador Municipal

Durante uma reunião interna na Procuradoria do Município de Chapecó, os assessores jurídicos discutiam a necessidade de seguir, nas decisões administrativas, determinados princípios constitucionais aplicáveis à estrutura do poder público. Um dos procuradores lembrou que, mesmo possuindo autonomia política e administrativa, o Município deve respeitar diretrizes impostas pela Constituição Federal. Diante disso, a equipe questionou qual princípio constitucional garante a harmonia e independência entre os órgãos que exercem funções estatais.
Assinale a alternativa correta.

  • O Município não precisa observar a separação dos poderes, por ter autonomia político administrativa.
  • A separação dos poderes é princípio aplicável apenas à União e aos Estados.
  • O princípio da separação dos poderes pode ser afastado por lei municipal.
  • O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea da Constituição Federal.
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