Um motorista de um órgão público municipal foi flagrado
utilizando o veículo oficial para fins particulares,
realizando transporte de familiares e usando combustível
pago pela prefeitura fora do horário de serviço. Além
disso, foi constatado que ele beneficiou conhecidos em
solicitações de transporte que não faziam parte das
atividades do órgão. Considerando as disposições gerais
da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), analise as afirmativas abaixo e marque
como V (verdadeira) ou F (falsa):
(__)Atos de improbidade administrativa são aqueles que
violam princípios da administração, causam
enriquecimento ilícito ou prejudicam o erário.
(__)A responsabilização do servidor depende
exclusivamente da configuração de crime penal; atos
sem dolo não são punidos.
(__)Servidores públicos podem sofrer sanções civis,
administrativas e judiciais, independentemente de
devolverem recursos desviados.
(__)A lei permite regularização posterior do ato ilícito
sem aplicação de sanção, desde que o servidor restitua
os valores gastos indevidamente.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
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