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#3723520

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.1332021) promoveu uma reestruturação significativa nos procedimentos de contratação pública, extinguindo modalidades anteriores (como Tomada de Preços e Convite) e criando novas (como o Diálogo Competitivo), além de alterar profundamente as regras de dispensa e inexigibilidade. O Controlador Interno deve estar atualizado para auditar os processos licitatórios sob a nova ótica, que enfatiza o planejamento (Estudo Técnico Preliminar - ETP) e a gestão de riscos. Acerca das modalidades e critérios de julgamento da Lei nº 14.1332021, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As modalidades de licitação sob a nova lei são: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. As modalidades Convite e Tomada de Preços foram extintas.

(__)O critério de julgamento 'menor preço' é o único admitido para a modalidade Pregão, sendo vedado o uso de 'técnica e preço' para essa modalidade.

(__)O Diálogo Competitivo é a modalidade restrita a contratações de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, sendo vedado para compras ou serviços em geral.

(__)A inexigibilidade de licitação é aplicável quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de setor artístico consagrado, ou para serviços técnicos especializados de natureza singular, com notória especialização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • V, V, F, V.
  • V, V, V, F.
  • F, F, V, F.
  • V, F, F, V.
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