A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.1332021) promoveu uma reestruturação
significativa nos procedimentos de contratação pública,
extinguindo modalidades anteriores (como Tomada de
Preços e Convite) e criando novas (como o Diálogo
Competitivo), além de alterar profundamente as regras
de dispensa e inexigibilidade. O Controlador Interno deve
estar atualizado para auditar os processos licitatórios sob
a nova ótica, que enfatiza o planejamento (Estudo
Técnico Preliminar - ETP) e a gestão de riscos. Acerca
das modalidades e critérios de julgamento da Lei nº
14.1332021, marque V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)As modalidades de licitação sob a nova lei são:
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo
Competitivo. As modalidades Convite e Tomada de
Preços foram extintas.
(__)O critério de julgamento 'menor preço' é o único
admitido para a modalidade Pregão, sendo vedado o uso
de 'técnica e preço' para essa modalidade.
(__)O Diálogo Competitivo é a modalidade restrita a
contratações de obras e serviços de engenharia de alta
complexidade, sendo vedado para compras ou serviços
em geral.
(__)A inexigibilidade de licitação é aplicável quando há
inviabilidade de competição, como na contratação de
profissional de setor artístico consagrado, ou para
serviços técnicos especializados de natureza singular,
com notória especialização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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