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UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Pública 3 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 3 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 6 Gestão de Pessoas 2 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1 Matemática 7 Matemática Financeira 2 Português 8 Redação Oficial 1 Secretariado 1
#3723272
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais
2025 UNO Chapecó Câmara Municipal de Chapecó - SC
Assistente de Legislação e Administração

 A Constituição assegura a inviolabilidade de direitos basilares, estruturando a proteção jurídica do indivíduo e o controle da atuação estatal. Em redação literal do caput do art. 5º, são assegurados: 

  • Saúde, lazer, previdência e alimentação.
  • Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
  • Igualdade, educação, moradia e segurança.
  • Vida, liberdade, propriedade, ambiente e cultura.
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