Um servidor público, responsável pelo setor de
atendimento ao cidadão, passou a conceder
determinados serviços sem seguir todos os requisitos
exigidos pelas normas internas. Segundo ele, essa
flexibilização seria uma forma de agilizar os processos e
evitar que os usuários tivessem que retornar várias
vezes ao órgão. Com base no princípio da legalidade e
nas obrigações do servidor público, é correto afirmar
que:
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