Disciplinas:
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 1
Atendimento ao Público 1
Direito Administrativo 7
Direito Digital 1
Direito Financeiro 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Redação Oficial 1
Regimento Interno 1
Sobre a responsabilização por atos de improbidade
administrativa e os dispositivos da Lei nº 12.846/2013
(Lei Anticorrupção), avalie as afirmativas a seguir.
Assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A Lei Anticorrupção aplica-se apenas às pessoas físicas envolvidas em atos contra a Administração Pública.
(__)Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas por atos lesivos à Administração Pública, conforme previsto nas legislações de improbidade e anticorrupção.
(__)A responsabilização por improbidade administrativa dispensa a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente público.
Assinale a alternativa correta:
(__)A Lei Anticorrupção aplica-se apenas às pessoas físicas envolvidas em atos contra a Administração Pública.
(__)Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas por atos lesivos à Administração Pública, conforme previsto nas legislações de improbidade e anticorrupção.
(__)A responsabilização por improbidade administrativa dispensa a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente público.
Assinale a alternativa correta:
