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O fato gerador da obrigação tributária é um conceito central no Direito Tributário, definindo o momento em que a obrigação tributária se torna exigível. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que seja a definição de fato gerador da obrigação tributária:

  • O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.
  • O fato gerador é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo.
  • O fato gerador é a declaração do tributo pelo contribuinte.
  • O fato gerador é o ato de fiscalização do fisco.
  • O fato gerador é o despacho de aprovação do pagamento pelo órgão público.
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