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#3057321

A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros, visando assegurar a dignidade da pessoa humana e o bem-estar de todos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas é um direito fundamental garantido pela Constituição?

  • O direito à liberdade de expressão, permitindo que todos manifestem suas opiniões sem censura prévia.
  • O direito ao voto apenas para cidadãos maiores de 21 anos.
  • O direito exclusivo à propriedade privada sem qualquer função social.
  • O direito ao exercício de qualquer profissão sem regulamentação.
  • O direito à privacidade apenas para agentes públicos.
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