O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o
principal instrumento normativo do Brasil
sobre os direitos da criança e do adolescente.
O ECA incorporou os avanços preconizados na
Convenção sobre os Direitos da Criança das
Nações Unidas e trouxe o caminho para se
concretizar o Artigo 227 da Constituição
Federal, que determinou direitos e garantias
fundamentais a crianças e adolescentes.
Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), considera-se criança, para os
efeitos desta Lei, a pessoa até ___________
anos de idade incompletos, e adolescente
aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos
de idade.
Assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
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