A Fomentar o reconhecimento da diversidade étnico-cultural brasileira, realçando a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação da sociedade brasileira, como descrito no artigo 26- A da Lei.
B Introduzir cotas raciais em instituições de ensino superior para assegurar a representatividade equitativa de estudantes afrodescendentes no ensino superior, conforme estipulado no artigo 3º da referida legislação.
C Implementar programas de auxílio financeiro para estudantes afrodescendentes em condições socioeconômicas desfavoráveis, conforme disposto no artigo 5º da lei.
D Criar políticas de reparação histórica para os descendentes de escravos africanos, incluindo compensações financeiras e acesso preferencial a programas governamentais, conforme expresso no artigo 5º da Lei 10.639/03.