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#3094620

De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal, qual das seguintes condições é um requisito para que escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas recebam recursos públicos? 

  • Realizar parcerias com empresas privadas para programas educacionais.
  • Demonstrar finalidade lucrativa e investir parte dos recursos em outros setores além da educação.
  • Destinar seus excedentes financeiros para atividades não relacionadas à educação.
  • Comprovar finalidade não-lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, além de assegurar a destinação de seu patrimônio a outra escola ou ao Poder Público em caso de encerramento das atividades.
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