Disciplinas:
De acordo com a Lei 8142/90 os recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – Investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas:
I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – Investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas:
