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#3094713

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 

  • Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.
  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
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